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  • Decreto nº 12.810, de 7 de Janeiro de 2026

    Ementa: Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.812, de 9 de Janeiro de 2026

    Ementa: Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.333, de 7 de Janeiro de 2026

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.811, de 9 de Janeiro de 2026

    Ementa: Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.814, de 9 de Janeiro de 2026

    Ementa: Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.813, de 9 de Janeiro de 2026

    Ementa: Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa