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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 12.820, de 21 de Janeiro de 2026

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.816, de 16 de Janeiro de 2026

    Ementa: Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.827, de 26 de Janeiro de 2026

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Três Irmãos, localizado no Município de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.860, de 26 de Fevereiro de 2026

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.836, de 28 de Janeiro de 2026

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar - Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.824, de 22 de Janeiro de 2026

    Ementa: Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para a Controladoria-Geral da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.864, de 2 de Março de 2026

    Ementa: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, firmado em Bruxelas, em 27 de setembro de 2021, em conjunto com as declarações interpretativas que o acompanham.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.867, de 5 de Março de 2026

    Ementa: Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.873, de 11 de Março de 2026

    Ementa: Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.891, de 24 de Março de 2026

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São João da Cruz de Cima e Barreiro, localizado no Município de Catalão, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.892, de 25 de Março de 2026

    Ementa: Estabelece os quantitativos de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.893, de 25 de Março de 2026

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pedro Cubas de Cima, localizados no Município de Eldorado, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.897, de 25 de Março de 2026

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São João, localizado nos Municípios de Lagoa do Mato e São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.882, de 18 de Março de 2026

    Ementa: Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.837, de 3 de Fevereiro de 2026

    Ementa: Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.848, de 12 de Fevereiro de 2026

    Ementa: Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.862, de 2 de Março de 2026

    Ementa: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, firmado em Puerto Vallarta, em 23 de julho de 2018.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.337, de 6 de Março de 2026

    Ementa: Autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para disponibilização de linhas de financiamento para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos, em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.340, de 12 de Março de 2026

    Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.335, de 22 de Janeiro de 2026

    Ementa: Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

    Situação: Não consta revogação expressa