Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 1, de 19/05/2026
Ementa: Altera o Anexo único da Portaria n. 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 4, de 25/06/2026
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara dos Deputados em 29 de junho de 2026.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 3, de 11/06/2026
Ementa: Aprova a realização e o Regulamento da 2ª Edição do Concurso de Fotografias Luz, Câmara, Emoção
Situação: Não consta revogação expressa