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Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de uma função comissionada no âmbito da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e as funções comissionadas do Departamento de Administração de Pessoal.

Ementa: Declara a perda do mandato da Senhora Deputada Dayany Bittencourt, nos termos do art. 55, V e ; § 3º, da Constituição Federal.

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Segunda Vice-Presidência.

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e de função comissionada na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático .

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Advocacia da Câmara dos Deputados.

Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Paulão, nos termos do art 55, V e § 3º, da Constituição Federal.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial nos órgãos que específica.

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa e as funções comissionadas do Departamento de Contratação e Logística.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 3, de 5 de maio de 2011, que instituiu o auxílio-saúde aos servidores ocupantes de cargo de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial, na forma de ressarcimento.

Ementa: Resolve, por maioria, acolher a manifestação do voto do Segundo Vice-Presidente, Deputado Elmar Nascimento, pelo deferimento do pedido de reembolso discriminado no processo eDoc n. 490142/2026.