Busca de legislação

Ementa: Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.

Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.

Ementa: Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Ementa: Denomina "Odilon Vitorino de Siqueira" a ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km 535,5 da Rodovia BR- 364, no Município de Tarauacá, no Estado do Acre.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Lei Seca.

Ementa: Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Ementa: Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

Ementa: Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.

Ementa: Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sextaparte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.