Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Resolução nº 1, de 27/02/2025
Ementa: Altera a Resolução nº 3, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Assistência Odontológica no âmbito do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Resolução nº 2, de 29/10/2025
Ementa: Dispõe sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa