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  • Ato de 29/09/2025

    Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 29/12/2025

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor do Relacionamento (CGR), altera sua composição e regulamenta os atos por ele praticados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 29/09/2025

    Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 29/09/2025

    Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 29/09/2025

    Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa