Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 3, de 07/05/2025
Ementa: Designa membros para compor Comitê Diretivo de TIC (CDTI) da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 6, de 13/08/2025
Ementa: Designa membros para compor o Comitê Diretivo de TIC (CDTI) da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 1, de 20/02/2025
Ementa: Atribui competências a órgãos administrativos para processamento de reembolsos de assistência à saúde de parlamentares com amparo no Ato da Mesa nº 89, de 14 de março de 2013.
Situação: Revogada