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Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 18, de 05/12/2025
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 9, de 07/08/2025
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 50, de 17/06/2025
Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento da 2ª Edição do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 10, de 28/07/2025
Ementa: Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 17, de 27/11/2025
Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 2, de 23/04/2025
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 3, de 07/05/2025
Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento da 3ª Edição do Concurso "Eu e a Lei".
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 5, de 7 de Maio de 2025
Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa