Busca de legislação

Ementa: Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui o Programa "Câmara pelo Brasil".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências". ; ; ;

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Ementa: Substitui membro do Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública. ;

Ementa: Designa as Deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA), ;Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), os Deputados Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), Túlio Gadêlha (REDE/PE) e desliga a Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), do Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares.

Ementa: Designa os membros do Comitê de Coordenação do Programa "Câmara pelo Brasil", instituído pelo Ato da Presidência de 16/07/2025.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências".

Ementa: Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares conclua suas atividades.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda ;de Constituição n. 66, de 2023, fase 1, que "institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências". ;

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".

Ementa: Designa o Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Governo Federal, que visa promover a ligação seca dos Municípios de Santos e Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, por meio de passagem submersa sob o canal do Porto de Santos.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".

Ementa: Designa o Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ) para compor o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4578, de 2025, que "dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências".

Ementa: Designa a Deputada Renata Abreu (PODE/SP) para compor o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares.