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Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

Ementa: Altera a Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025, que disciplina a criação e o funcionamento de Grupo de Pesquisa e Extensão na Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta a utilização de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Delega atribuições à Diretora-Geral Adjunta e, na sua falta, a seus substitutos legais.

Ementa: Constitui a comissão organizadora de governança do concurso público da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Constitui grupo de trabalho para oferecimento de proposta para a atualização da tabela para o reembolso de despesas odontológicas de parlamentares.

Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Ementa: Delega atribuição ao Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral e a seus substitutos legais.

Ementa: Revoga expressamente normas internas da Câmara dos Deputados.

Ementa: Cria, no âmbito da Diretoria-Geral, unidade tramitadora eDOC, do tipo unidade congênere, para recebimento de processos relacionados a denúncias de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação, abrangidas pela Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024.

Ementa: Altera as Portarias ns. 516, de 19 de novembro de 2012, e 164, de 13 de outubro de 2022.

Ementa: Altera a Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar e executar as ações comemorativas do Bicentenário da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a gestão de identidade digital e de acesso aos recursos computacionais no âmbito da Câmara dos Deputados, e revoga a Portaria nº 438, de 19 de outubro de 2012, e dispositivos da Portaria nº 34, de 31 de março de 2009, e da Instrução nº 3, de 25 de novembro de 2013.

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a Portaria n° 124/2022, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas da gestão da Câmara dos Deputados.