Busca de legislação

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  • Ordem de Serviço nº 5, de 29/12/2025

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do regime de sobreaviso no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal durante o recesso parlamentar de janeiro de 2026, nos termos da Portaria nº 228, de 23 de dezembro de 2025.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 22/08/2025

    Ementa: Regulamenta a participação no Curso de Operador Químico Nível II no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 15/08/2025

    Ementa: Regulamenta o Procedimento de Inspeção de Segurança para ingresso nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 4, de 25/09/2025

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço durante sessão noturna da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 21/01/2025

    Ementa: Cria Comissão para realização dos testes previstos no Edital do Pregão Eletrônico n° 90069/2024.

    Situação: Não consta revogação expressa