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  • Ato nº 1, de 06/11/2025

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 29/12/2025

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor do Relacionamento (CGR), altera sua composição e regulamenta os atos por ele praticados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 29/12/2025

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor do Relacionamento (CGR), altera sua composição e regulamenta os atos por ele praticados.

    Situação: Não consta revogação expressa