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Ementa: Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.311, de 1º de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.

Ementa: Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Ementa: Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

Ementa: Designa os membros do Comitê de Coordenação do Programa "Câmara pelo Brasil", instituído pelo Ato da Presidência de 16/07/2025.

Ementa: Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências".

Ementa: Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Ementa: Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Ementa: Renova a concessão outorgada à TV Serra Azul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas no Gabinete do Presidente.

Ementa: Altera a denominação e a composição do Conselho Técnico-Editorial dos produtos bibliográficos oficiais da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos de natureza especial e a criação de função comissionada na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

Ementa: Cria, no âmbito da Diretoria-Geral, unidade tramitadora eDOC, do tipo unidade congênere, para recebimento de processos relacionados a denúncias de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação, abrangidas pela Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024.

Ementa: Dispõe sobre os prazos e os métodos, no âmbito do Departamento Técnico, para recebimento de obras e serviços de engenharia contratados ou de objetos remanescentes de contratos rescindidos executados diretamente pela Câmara dos Deputados.

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim (Ascorbe) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.