Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 50, de 17/06/2025
Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento da 2ª Edição do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 52, de 03/04/2025
Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, a ser realizado no Palácio do Congresso Nacional, em junho de 2025.
Situação: Não consta revogação expressa