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Medida Provisória nº 1.313, de 4 de Setembro de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Situação: Não consta revogação expressa