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Portaria nº 50, de 17/06/2025
Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento da 2ª Edição do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 28/05/2025
Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa