Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 187, de 07/05/2025
Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 62, de 24 de março de 2010, que regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher", para incluir vedações legais às indicações de agraciados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 182, de 07/05/2025
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 228, de 14 de março de 2022, que regulamenta o "Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger".
Situação: Não consta revogação expressa