Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
  • Decisão da Mesa de 25/10/2024

    Ementa: Suspende o expediente ordinário e restringe o acesso à Câmara dos Deputados, entre os dias 6 e 8 de novembro de 2024, em virtude da realização da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), no Palácio do Congresso Nacional, e determina a adoção de outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa