Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
-
Protocolo de 17 de Setembro de 2024
Ementa: Protocolo de Intenções entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reconstrução do Estado, atingido por eventos climáticos extremos.
Situação: Não consta revogação expressa