Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 8, de 25/10/2024
Ementa: Disciplina a realização do Inventário Físico Anual de materiais permanentes do acervo patrimonial da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 19/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade tramitadora no e-doc, correspondente à Unidade de Processos de Licitações e Contratos da Primeira-Secretaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 7, de 30/09/2024
Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.
Situação: Não consta revogação expressa