Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 170, de 27/08/2024
Ementa: Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde para normatizar parâmetros e fluxo de atendimento de pacientes com transtornos mentais e do comportamento e sua vinculação com acidente de trabalho ou moléstia profissional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 169, de 22/08/2024
Ementa: Estabelece servidores como peritos singulares aptos a realizarem perícias médicas, odontológicas e multiprofissionais no Departamento de Atenção à Saúde.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 168, de 04/03/2024
Ementa: Dispõe sobre o atendimento pré-hospitalar nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa