Busca de legislação

Ementa: Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.

Ementa: Cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, referido no inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

Ementa: Declara luto oficial pelo falecimento de Senor Abravanel, Silvio Santos, ex-apresentador de televisão e empresário brasileiro.

Ementa: Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Ementa: Autoriza o Município de João Pessoa (PB) a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil euros).

Ementa: Institui o Prêmio Governador Eduardo Campos d e Excelência em Gestão Pública.

Ementa: Denomina Sala Eduardo Campos a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde para normatizar parâmetros e fluxo de atendimento de pacientes com transtornos mentais e do comportamento e sua vinculação com acidente de trabalho ou moléstia profissional.

Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Ementa: Constitui o Conselho do Programa de Pós-Graduação estabelecido pelo Ato da Mesa nº 53, de 17 de setembro de 2015.

Ementa: Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

Ementa: Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.

Ementa: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

Ementa: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ementa: Designa o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.