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Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões deliberativas convocadas para o período de 10 a 12 de setembro de 2024.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.233, de 17 de junho de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica".

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024, que "Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil", ;pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, que "Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.268, de 22 de outubro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.270, de 23 de outubro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença em sessão deliberativa convocada para o dia 19 de dezembro de 2024.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País".

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 6 a 10 de maio de 2024.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

Ementa: Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos deputados, por três dias, pelas vítimas do desastre aéreo, voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido em 9 de agosto de 2024.

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em razão do falecimento da Deputada Amália Barros.

Ementa: Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.