Busca de legislação

Ementa: Cria, no Âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e/ou enviados pelo Poder Executivo e apresentar sugestões sobre matérias referentes à Política de Cuidados.

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para acompanhamento e julgamento do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"

Ementa: Institui Comissão de Trabalho para organizar a "Reunião de Mulheres Parlamentares" no âmbito da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20, a ser realizada no Brasil, em 2024.

Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.