Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Portaria nº 71, de 26/03/2024
Ementa: Institui Comissão de Trabalho para organizar a "Reunião de Mulheres Parlamentares" no âmbito da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20, a ser realizada no Brasil, em 2024.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Portaria nº 162, de 06/06/2024
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa