Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 11.960, de 21 de Março de 2024
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 11.908, de 6 de Fevereiro de 2024
Ementa: Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 11.964, de 26 de Março de 2024
Ementa: Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, e revoga o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 11.932, de 27 de Fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 1.268, de 22 de Outubro de 2024
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Situação: Convertida em Lei