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Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.141, de 18 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022, que "Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023, que "Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.141, de 18 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022".

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta".

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.180, de 14 de julho de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.190, de 27 de setembro de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.169, de 6 de abril de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica", ;pelo período de sessenta dias.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica".

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.183, de 1º de agosto de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica".

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.179, de 7 de julho de 2023, que "Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023, que "Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Porroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.186, de 11 de setembro de 2023, que "Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que "Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023, que "Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal", pelo período de sessenta dias.