Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 39, de 29/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 42, de 03/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Segunda Vice-Presidência e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 46, de 11/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 49, de 13/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 57, de 03/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Quarta-Secretaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 61, de 12/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargo de natureza especial na Liderança da Minoria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 69, de 29/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 79, de 07/07/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores e na Representação do Partido Novo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 81, de 07/07/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 82, de 03/08/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 97, de 04/12/2023
Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123. de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2023.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 3, de 03/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 44, de 03/04/2023
Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados n. 27, de 2021, que instituiu o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 83, de 03/08/2023
Ementa: Delega a atribuição para conceder o benefício especial de que tratam os §§ 1° e 5° do art. 3º da Lei n. 12.618, de 2012.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 78, de 07/07/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas no Gabinete da Segunda-Secretaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 11, de 08/03/2023
Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos, Federações e Blocos Parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 50, de 18/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação, as competências, a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Consultoria-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 88, de 28/09/2023
Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 273, de 31/01/2023
Ementa: Dispõe sobre cargos de natureza especial e funções comissionadas das Lideranças e Representações Partidárias para a 57ª Legislatura.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 2, de 02/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Governo na Câmara.
Situação: Não consta revogação expressa