Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 35, de 29/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 67, de 24/05/2023
Ementa: Altera o Ato da Mesa 43/2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para acrescentar o parágrafo 4° ao art. 2º.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 50, de 18/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação, as competências, a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Consultoria-Geral.
Situação: Não consta revogação expressa