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Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas Lideranças do Novo e do União Brasil.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n.º 95, de 22/12/2006.

Ementa: Suspende a aplicabilidade de dispositivos do Ato da Mesa n. 123, de 2020, que regulamenta a Resolução 14, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 2020, a fim de instituir nova disciplina ao registro de presença dos Deputados às sessões da Câmara dos Deputados e às reuniões das Comissões; revoga os Atos da Mesa nº 219, de 2021, e nº 227, de 2022; e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE), constante do Anexo do Ato da Mesa n. 75, de 7 de fevereiro de 2006.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para excepcionar o dia 7 de novembro de 2022 da regra que permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 80, de 2001, que aprovou o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg no dia 23 de junho de 2022 e nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras.

Ementa: Prorroga a vigência do Ato da Mesa n. 183, de 24 de março de 2021, que dispõe temporariamente sobre as solicitações de modificação de estrutura de cargos de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a movimentação de cargos e de funções que integravam a estrutura das Lideranças do PSL e do Democratas e dá outras providências.

Ementa: Altera e Ato da Mesa nº 207, de 21 de outubro de 2021, que estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 15 de julho de 2021, que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.

Ementa: AItera o Ato da Mesa nº 207, de 21 de outubro de 2021, que estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 13 e 14 de julho de 2022, no caso de parlamentares em gozo de licença para tratamento de saúde (LTS).

Ementa: Determina a constituição de junta médica, nos termos do art. 237, caput e § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para exame do Senhor Deputado DAVID MIRANDA.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo no Congresso Nacional.

Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado JOSÉ VALDEVAN DE JESUS SANTOS, nos termos do art. 55, V e §3º, da Constituição Federal.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas na estrutura da Liderança da Minoria e da Liderança da Oposição.

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.