Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 56, de 26/05/2022
Ementa: Delega competência ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 107, de 01/07/2022
Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis, atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.35 do Manual do SIAFI.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 1, de 04/04/2022
Ementa: Delega atribuições ao Coordenador de Processos Judiciais e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 63, de 01/06/2022
Ementa: Disciplina a utilização institucional de serviços de telefonia móvel celular e internet móvel pelas unidades administrativas nela especificadas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 202, de 23/11/2022
Ementa: Estabelece o expediente da Câmara dos Deputados e de atendimento ao público externo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 78, de 25/05/2022
Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 130, de 24/08/2022
Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 70, de 03/06/2022
Ementa: Institui o Painel Digital de Sustentabilidade da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 3, de 30/11/2022
Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2022.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 160, de 27/09/2022
Ementa: Regulamenta o provimento, por meio eletrônico, dos cargos em comissão de secretariado parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 103, de 02/06/2022
Ementa: Constitui grupo de trabalho para realizar diagnóstico e elaborar plano de ação e minuta de normativo, referentes à aplicação e à governança da arquitetura corporativa na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 122, de 13/07/2022
Ementa: Altera a Portaria nº 336, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 124, de 08/12/2022
Ementa: Regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 164, de 13/10/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 90, de 13/05/2022
Ementa: Institui o Programa de Acompanhamento e Apoio à Mãe Nutriz (Pró-Mãe) na Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 1, de 20/06/2022
Ementa: Altera a Instrução nº 1, de 2006, do Diretor-Geral, que estabelece critérios para inclusão de dependentes junto ao Departamento de Pessoal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 35, de 11/04/2022
Ementa: Estabelece os procedimentos a serem observados, quando for necessária a digitalização de processo administrativo em papel para tramitação pelo Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 120, de 30/06/2022
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 34, de 22/02/2022
Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 53, de 16/03/2022
Ementa: Regulamenta o Programa de Resultados, previsto pelo Ato da Mesa nº 24, de 2015, no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa