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Instrução nº 1, de 20/05/2022
Ementa: Disciplina os procedimentos para classificação, autorização e execução das obras e dos serviços de engenharia executados diretamente pelo Departamento Técnico e padroniza suas tipologias
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 29/04/2022
Ementa: Estabelece os procedimentos para definição da ordem de prioridade dos projetos de arquitetura e de engenharia sob responsabilidade do Departamento Técnico (Detec) e estabelece a ordenação prioritária atualmente em vigor.
Situação: Não consta revogação expressa