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  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 2022

    Ementa: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa