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Ato do Presidente da Mesa nº 53, de 30 de Junho de 2022
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943", pelo período de sessenta dias.
Situação: Não consta revogação expressa