Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 10.989, de 8 de Março de 2022
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.277, de 8 de Dezembro de 2022
Ementa: Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel.
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.054, de 28 de Abril de 2022
Ementa: Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Situação: Revogada
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Decreto nº 10.988, de 8 de Março de 2022
Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
Situação: Revogada
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Decreto nº 11.113, de 29 de Junho de 2022
Ementa: Altera o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
Situação: Revogada