Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 9, de 08/03/2022
Ementa: Altera a Portaria nº 7/2021 que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Presidência de 05/05/2022
Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar a série de violações de direitos perpetrados contra a população Yanomâmi, em especial contra as mulheres e as crianças yanomâmis.
Situação: Não consta revogação expressa