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  • Instrução nº 1, de 06/10/2021

    Ementa: Subdelega competência à Coordenação de Patrimônio para proceder a baixa de itens do patrimônio móvel da Câmara dos Deputados que tenham se extraviado, ou danificados, e posteriormente ressarcidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 26/11/2021

    Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2021.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 16/12/2021

    Ementa: Indica as obras e os serviços de engenharia executadas diretamente pela Câmara dos Deputados e consideradas relevantes para o biênio 2021/2022 para a classificação orçamentária no Grupo de Natureza de Despesa 4 (GND 4 - Investimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa