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Ementa: Designa, ad referendum da Mesa Diretora, o Senhor Deputado HUGO LEAL, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 59.485/RJ, para representar a Câmara dos Deputados no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 850, n. 851 e n. 854, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Esclarece sobre o papel da Mesa Diretora no processo eleitoral.

Ementa: Designa, ad referendum da Mesa Diretora, o Senhor Deputado HUGO LEAL, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 59.485/RJ, para representar a Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.103, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Torna sem efeito a decisão que deferiu o registro do Bloco PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PCdoB, CIDADANIA, PV, e REDE.