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Portaria nº 2, de 26/02/2021
Ementa: Estabelece a suspensão do acesso de visitantes e do credenciamento no âmbito da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Portaria nº 3, de 30/04/2021
Ementa: Regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.
Situação: Revogada