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Portaria nº 46, de 10/02/2021
Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Portaria nº 268, de 14/09/2021
Ementa: Institui a Estratégia Digital da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada