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Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 26/04/2021
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Coordenação de Registro Funcional e chefias imediatas na verificação da licitude da acumulação de cargos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 19/05/2021
Ementa: Cria unidade tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, pela qual serão encaminhados e recebidos processos relativos a lançamentos de ocorrências na folha de pagamento de deputados, deputados aposentados e pensionistas parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa