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Instrução nº 1, de 16/12/2021
Ementa: Indica as obras e os serviços de engenharia executadas diretamente pela Câmara dos Deputados e consideradas relevantes para o biênio 2021/2022 para a classificação orçamentária no Grupo de Natureza de Despesa 4 (GND 4 - Investimentos.
Situação: Não consta revogação expressa