Busca de legislação

  • Ano: 2021 Remover filtro aplicado "Ano: 2021"
  • Situação: Não consta revogação expressa Remover filtro aplicado "Situação: Não consta revogação expressa"
  • Origem: Câmara dos Deputados. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Remover filtro aplicado "Origem: Câmara dos Deputados. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Ato da Presidência de 28/04/2021

    Ementa: Constitui Subcomissão Especial para acompanhar a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.

    Situação: Não consta revogação expressa