Busca de legislação

Ementa: Designa o servidor e advogado Fábio Ramos de Araújo Silva para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na propositura e acompanhamento de Reclamação destinada à defesa de prerrogativas do mandato parlamentar do Deputado Federal Pablo Oliva Souza.

Ementa: Designa o servidor e advogado Fábio Ramos de Araújo Silva para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Juízo Federal da 9ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, especialmente para encaminhar informações preliminares à apreciação do pedido de tutela de urgência.

Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece a suspensão do acesso de visitantes e do credenciamento no âmbito da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa servidores para apresentarem ou protocolizarem informações judiciais subscritas pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Ementa: Possibilita a parlamentares gestantes ou em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial a participação em meio do SDR.

Ementa: Designa os servidores Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva, Fábio Ramos de Araújo Silva e Júlio Roberto de Souza Pinto, para representarem a Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal, nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ns. 850, 851 e 854.

Ementa: Cria a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais a partir da Diretoria Executiva de Comunicação Social e da Diretoria Executiva de Participação, Interação e Mídias Digitais.

Ementa: Regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.

Ementa: Suspende excepcionalmente o protocolo de retomada gradativa das atividades presenciais em função da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) na Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui a Estratégia Digital da Câmara dos Deputados.

Ementa: Estabelece o protocolo de retomada gradativa das atividades presenciais e demais medidas de prevenção e proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavirus (Covid-19) na Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os servidores e advogados Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal com a específica finalidade de interporem recurso de agravo regimental nos autos da Reclamação nº 42448 - Piauí, proposta pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa os servidores e advogados Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva, Fábio Ramos de Araújo Silva e Júlio Roberto de Souza Pinto para representarem o Presidente da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal com a especifica finalidade de apresentarem contrarrazões ao agravo regimental interposto no Mandado de Segurança n. 37.187.

Ementa: Designa os servidores e advogados Bruno Ávila da Mata Sampaio, Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Rafaela Lima Santos de Barros, para representarem a Câmara dos Deputados perante a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com a específica finalidade de apresentarem contrarrazões à apelação interposta na Ação Popular n. 1070666- 28.2020.4.01 .3400.

Ementa: Autoriza o afastamento em missão oficial de parlamentares quando não importar ônus para a Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispensa, do registro biométrico na Casa, parlamentares gestantes ou em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial.