Busca de legislação

Ementa: Prorroga o prazo de vigência daMedida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala A do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.071, de 22 de setembro de 2021, que "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho", pelo período de sessenta dias.

Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Ementa: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação".

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho suprapartidário com o propósito de debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração) conclua suas atividades.

Ementa: Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

Ementa: Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no Município de Coari, Estado do Amazonas.

Ementa: Altera o Ato do Presidente do Comitê de Gestão Estratégica nº 4, de 4 de dezembro de 2018.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ementa: Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Ementa: Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual, relativa ao exercício de 2021, dos responsáveis pelos almoxarifados do Departamento de Material e Patrimônio.

Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual, relativa ao exercício de 2021, dos responsáveis pelos almoxarifados do Departamento de Material e Patrimônio.

Ementa: Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o § 1º-C do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.

Ementa: Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.