Busca de legislação

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 2020, a fim de dispensar o registro biométrico na Casa dos parlamentares que estiverem no desempenho de missão autorizada pela Câmara dos Deputados.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aquaviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Ementa: Institui o Selo Zumbi dos Palmares.

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao estudo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados conclua suas atividades.

Ementa: Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Ementa: Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que "institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências".

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Sarmarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municipios da Bacia do Rio Doce.

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal conclua suas atividades.

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoçao e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas".

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.060, de 4 de agosto de 2021, que "Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".

Ementa: Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual, relativa ao exercício de 2021, dos responsáveis pelos almoxarifados do Departamento de Material e Patrimônio.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividadesfim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.

Ementa: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" e dá outras providências. ;