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Ementa: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.020, de 29 de dezembro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências".

Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa destinada a instituir o novo Código de Processo Penal.

Ementa: Cria no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho da Covid - 19 com a finalidade de promover estudos, análise e apresentação de pareceres e sugestões de emendas aos projetos de lei encaminhados pela Secretaria da Mulher, e na elaboração e apresentação de proposições e soluções específicas relativas ao tema "Covid - 19" , concernente à Mulher.

Ementa: Cria no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho Saúde das Mulheres com a finalidade de promover estudos, análise e apresentação de pareceres e sugestões de emendas aos projetos de lei encaminhados pela Secretaria da Mulher, e na elaboração e apresentação de proposições e soluções específicas relativas ao tema "Saúde das Mulheres".

Ementa: Cria no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, durante o biênio 2021-2022, o Grupo de Trabalho sobre a Violência Contra a Mulher, destinado a promover estudos, análise e apresentação de pareceres e sugestões de emendas aos projetos de lei encaminhados pela Secretaria da Mulher, e na elaboração e apresentação de proposições e soluções específicas relativas ao tema "Violência Contra a Mulher".

Ementa: Regulamenta o levantamento periódico de informações para o inventário de ações remanescentes, a fim de subsidiar a elaboração de Relatório Anual.

Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Ementa: Constitui Comissao Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1153, de 2019, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".

Ementa: Institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE).

Ementa: Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.

Ementa: Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos.

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

Ementa: Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.

Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, que ''dá nova redação às alíneas "b" e "e" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médícos".

Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.035, de 5 de março de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica".

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.