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Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Constituição e de Cidadania e Justiça.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021", período de sessenta dias.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Presidente.

Ementa: Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

Ementa: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

Ementa: Revoga o Ato da Presidência de 16/06/2015, que delega competência ao Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados para encaminhamento de informações a órgãos e autoridades externos.

Ementa: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Ementa: Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.

Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas - Programa Gigantes do Asfalto.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex Deputado Marco Maciel.

Ementa: Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América).

Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.