Busca de legislação

Ementa: Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ementa: Estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).

Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Ementa: Institui, no Portal do Congresso Nacional, o Portal de Normas da Legislação Federal.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial na Liderança do NOVO.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente.

Ementa: Altera o Decreto nº 8.734, de 2 de maio de 2016, que aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Liberal.

Ementa: Designa a Deputada Soraya Santos para o cargo de Secretária de Relações Internacionais.

Ementa: Designa o Deputado José Medeiros para o cargo de Secretário de Transparência.

Ementa: Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos.

Ementa: Designa o deputado Zé Silva para coordenar o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, nos termos do § 2° do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.